Logtec LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados? Preparamos um vídeo introdutório para te ajudar a entender do que se trata a LGPD, confira:

 

 

Como já deve ser de seu conhecimento, a Lei nº 13.709/2018 - conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),  já está em vigência no Brasil desde setembro de 2020, estabelecimentos que infringirem a Lei já podem ser penalizados com multas e sanções.

A partir de Janeiro de 2022 será dado início ao processo de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que pode ser acessado clicando aqui.

  
A atividade de fiscalização terá por finalidade orientar, prevenir e reprimir as infrações à LGPD. A aplicação da sanção ocorrerá em conformidade com a regulamentação específica, por meio de processo administrativo sancionador previsto no Regulamento. 

De acordo com o regulamento, os agentes de tratamentos têm os deveres de fornecer cópia de documentos e informações relevantes para avaliação das atividades de tratamento de dados pessoais e permitir acesso às instalações, equipamentos, aplicativos e recursos tecnológicos para a avaliação de como os dados são tratados. 

Recomendamos fortemente que você solicite auxílio jurídico visando a adequação de sua empresa à LGPD. 

 

 

Diante da legislação vigente (Lei Geral de Proteção de Dados), as empresas deverão adequar seus processos de coleta e armazenamento de dados pessoais, tanto de clientes, quanto de funcionários e parceiros.

A Lei 13.709/2018 prevê em seu Artigo 7º, as condições em que será possível realizar o tratamento de dados pessoais, apontando 10 bases legais que justificam o tratamento, cabe ao seu negócio definir qual base legal adotará para justificar o tratamento de dados pessoais de seus clientes. Para tal, é fundamental que você procure orientação jurídica.

Conforme texto da Lei (Artigo 7º), uma das bases legais é "mediante o fornecimento de consentimento pelo titular". Com intuito de auxiliar nossos clientes no processo de adequação, o Sistema Logtec está apto para liberação do módulo LGPD, do qual seu negócio poderá utilizar da base legal do "consentimento" para justificar o tratamento de dados pessoais de seus clientes, lembrando novamente que caberá ao seu negócio juntamente com seu jurídico definir se esta base legal é condizente com as necessidades e finalidades de seu negócio!

A Logtec adequou o sistema para auxiliar seus clientes a atenderem as exigências da LGPD e, para tanto, criou uma série de procedimentos para ajudar seus clientes a se prepararem da melhor forma possível. 

As versões mais recentes estarão preparadas com os controles do módulo LGPD para tratamento de dados pessoais. Para ativar esses controles você deverá seguir o passo a passo descrito abaixo nesta página.

A Logtec Sistemas convidou Cassio Brodbeck, Founder & CEO na OSTEC Business Security, com 20 anos de experiência no mercado de segurança da informação para esse webinar onde abordamos a LGPD com o objetivo de equalizar o conhecimento sobre a lei e os impactos no seu negócio de forma descomplicada.

Confira abaixo:

 

Para quem não sabe o que é LGPD ou tem dúvidas de como proceder com relação a LGPD no sistema da Logtec, confira a agenda das Lives que a Logtec vai realizar no youtube:

*Acompanhe o hotsite para acessar o link de acesso as lives no youtube 

 

Para ativar a LGPD no sistema da Logtec, será necessário seguir os passos descritos abaixo. Com isso, a Logtec verificará se a versão em uso na sua loja já contém os controles necessários ou terá que ser atualizada.

 

Agora que você já entendeu o que é a LGPD e a importância que ela exerce sobre seu negócio, chegou a hora de ativar o módulo LGPD em seu sistema. 

A liberação ocorrerá de maneira simples, basta clicar no botão abaixo e preencher o formulário com os dados solicitados. Ao clicar em “Solicitar Liberação”, sua solicitação cairá em nossa fila de atendimento, na medida do possível nossa equipe efetuará a atualização e você será avisado via email. 

 

Caso já tenha concluído o passo 1, é preciso aguardar o retorno de nossos profissionais. Se porventura a versão de seu sistema for inferior a versão 22.01.001, será preciso atualizar a versão. Neste caso entraremos em contato via telefone solicitando um agendamento para efetuarmos a atualização no prazo máximo de 48 horas úteis.

Caso a versão de seu sistema já seja a 22.01.001 ou superior, efetuaremos a liberação do módulo LGPD

 

 

Abaixo preparamos uma série de vídeos mostrando o funcionamento do módulo LGPD no sistema Logtec.
 

Confira nossa playlist no youtube clicando aqui.
 

Ramon Januário Cardoso
Encarregado/DPO Grupo Trier
lgpd@triersistemas.com.br